[RESPOSTA] ATIVIDADE 2 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 53_2025

No mundo globalizado e tecnológico em que vivemos, a propriedade intelectual se tornou um tema muito importante e relevante para profissionais de diferentes áreas. Nesse contexto, a propriedade intelectual protege criações humanas como invenções, obras literárias e marcas, garantindo que seus autores possam obter retorno financeiro, sendo ele considerados como bens intelectuais.

Fonte: BIAGIOTTI, L. C. M. B. A importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento econômico da nação. Revista Eletrônica do ISAT, [s. l.], v. 1, n. 1, out. 2014. Disponível em: https://revistadoisat.com.br/numero1/01_A_Importancia_da_Propriedade_Intelectual_Biagiotti.pdf. Acesso em: 26 jan. 2025.

Assinale a alternativa correta que expressa o que a propriedade intelectual garante aos seus criadores:

A forma legal de proteção ao software vem gerando polêmicas desde o início da década de 1970. Por um lado, a OMPI propunha uma assimilação do software às demais obras intelectuais existentes. Por outro, a IBM sugeria que fosse concedido ao software um direito autoral sui generis, com regras próprias, diretamente voltadas à proteção na área de informática.
Visando solucionar o impasse, foi formado, em 1985, um Comitê de Experts da OMPI e da UNESCO, que acabou decidindo que o meio de proteção deveria ser o direito autoral. Essa escolha teve como base o fato de que, pela Convenção de Berna (artigo 21), o propósito e a mídia para a qual a informação é criada são irrelevantes e, assim, os programas de computador poderiam ser protegidos pelo direito autoral.
O TRIPS referendou, em 1994, essa interpretação, dispondo no artigo 10 que “programas de computador, em código-fonte ou objeto, serão protegidos como obras literárias segundo a Convenção de Berna” (Andrade et al., 2009, p. 37).

Fonte: ANDRADE, E. et al. Propriedade Intelectual em Software: o que podemos apreender da experiência internacional? Revista Brasileira de Inovação, Campinas, v. 6, n. 1, p. 31-53, 2009. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8648940. Acesso em: 29 jan. 2025.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A proteção intelectual garantida ao software deve ser renovada após 20 anos.

PORQUE

II. A proteção intelectual ao software garante a propriedade automática ao criador e o registro facilita a prova de autoria.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

“As patentes, por si só, não asseguram o repasse da tecnologia, mas dão às empresas a possibilidade de tecer contratos coesos com as instituições de pesquisa. Sem patente, dificilmente as empresas sentem-se à vontade para investir durante um ou dois anos no desenvolvimento de um produto nascido em um laboratório acadêmico. Portanto, sem uma política clara e eficaz de proteção da propriedade intelectual, será praticamente impossível para as instituições de pesquisa avançarem nos acordos de licenciamento com as empresas”.

Fonte: https://revistapesquisa.fapesp.br/protecao-a-tecnologia/. Acesso em: 26 jan. 2025.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta:

A propriedade intelectual está profundamente associada ao imaginário humano e pode abranger diferentes campos do conhecimento. Dessa forma, ela pode ser vinculada ao direito de propriedade, previsto no direito civil, pois uma determinada criação pode ser utilizada para benefício individual de seu titular, permitindo sua exploração econômica e a obtenção de vantagens decorrentes. O detentor dessa propriedade possui o direito subjetivo de reavê-la caso seja indevidamente retirada. Sendo um elo entre a criatividade e o mercado, a propriedade intelectual engloba tanto a propriedade industrial quanto os direitos autorais. A primeira abrange invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas; enquanto os direitos autorais garantem exclusividade na exibição, exploração econômica e disseminação de obras, interpretações, programas, entre outros.

Fonte: adaptado de: OLIVEIRA, J. C.; AZEVEDO, F. R. P. A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ATUALIDADE: BREVE PANORAMA ACERCA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PI. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, s.l., v. 10, n. 12, p. 2119-2129, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17555. Acesso em: 29 jan. 2025.

Considerando as informações apresentadas e a propriedade intelectual (PI), analise as afirmativas a seguir:

I. O direito incontestável de propriedade pode ser obtido por empresas que replicam invenções sem registros.
II. As características de um produto que os diferem de outros concorrentes estão dentro do escopo da propriedade industrial.
III. A propriedade intelectual fornece aos criadores a possibilidade de maior previsibilidade ao explorar suas invenções no âmbito comercial.
IV. O direito à propriedade intelectual é condicionado ao impacto econômico da criação, sendo concedido a invenções mediante possibilidade de lucro substancial.

É correto o que se afirma em:

Em 1474, Veneza, na Itália, instituiu o primeiro estatuto de patentes garantindo exclusividade na produção e comercialização de invenções. Embora esse marco tenha trazido avanços, ainda havia lacunas na regulamentação. No Brasil, a proteção da Propriedade Intelectual só foi formalmente reconhecida com a adesão à Convenção da União de Paris, em 1883, que estabeleceu padrões mínimos para a proteção dos direitos industriais. Posteriormente, em 1886, a Convenção da União de Berna definiu diretrizes gerais para o direito autoral, incentivando o desenvolvimento de legislações específicas no país. Em 1898, foi criada a primeira lei brasileira dedicada aos direitos autorais, consolidada posteriormente pelo Código Civil de 1916. Já em 1967, a Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual foi promulgada por decreto, reforçando a regulamentação global do tema.

Fonte: adaptado de: OLIVEIRA, J. C.; AZEVEDO, F. R. P. A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ATUALIDADE: BREVE PANORAMA ACERCA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PI. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [s. l.], v. 10, n. 12, p. 2119-2129, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17555. Acesso em: 29 jan. 2025.

Considerando as informações apresentadas sobre a propriedade intelectual (PI), analise as afirmativas a seguir:

I. As normativas de proteção permanecem imutáveis através do tempo para preservar os direitos de PI das criações.
II. A adesão às convenções é um direito facultado aos países, havendo liberdade para adequação às suas legislações.
III. As normativas visam criar um ambiente seguro para criadores, empresas e interessados e na valorização de suas produções.
IV. A preocupação com a proteção da propriedade intelectual durante a evolução humana buscou fornecer reconhecimento aos criadores e suas localidades.

É correto o que se afirma em:

Um estudo publicado em 2010 pela Forrester Consulting, intitulado The Value of Corporate Secrets: How Compliance and Collaboration Affect Enterprise Perceptions of Risk, aponta que entre 70% e 80% do portfólio de informações de empresas de setores que exigem alto conhecimento, como a indústria manufatureira, serviços de informação, serviços profissionais, científicos e técnicos, e transporte, é composto por segredos comerciais.

Fonte: adaptado de: HULL, J. Proteção de segredos comerciais: como as empresas podem responder ao desafio de tomar “medidas razoáveis”. Revista da OMPI, Genebra, 2019. Disponível em: https://www.wipo.int/wipo_magazine/pt/2019/05/article_0006.html. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando o exposto e o segredo comercial, analise as afirmativas a seguir:

I. A proteção desses segredos está pautada na preservação da confidencialidade.
II. Os processos e estratégias de marketing são exemplos de segredos possíveis de serem utilizados por esses setores.
III. A alta quantidade de segredos nesses setores é relacionada com a vantagem competitiva advinda dessas informações.
IV. As empresas se interessam em registrar os segredos comerciais para obter proteção legal sobre as informações sigilosas.

É correto o que se afirma em:

Considere o caso hipotético a seguir:

Uma empresa do setor alimentício, especializada em suplementos alimentares, desenvolveu uma nova técnica de preparo de proteína isolada, aumentando significativamente a qualidade do produto. A administração da empresa decidiu registrar essa técnica como patente para proteger sua inovação e garantir um diferencial competitivo. O gestor responsável pela área de inovação foi encarregado de verificar a viabilidade desse processo de patenteamento e de orientar a empresa sobre os benefícios e limitações dessa estratégia.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A patente concederia à empresa o direito exclusivo de explorar a técnica de preparo de proteína isolada, impedindo que concorrentes utilizem o mesmo processo sem autorização.

PORQUE

II. A patente concedida para essa técnica será válida por tempo indefinido, desde que a empresa continue utilizando a técnica em sua produção.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Considere o caso hipotético:

Uma empresa consolidada no setor de alimentação saudável decidiu expandir sua presença no mercado, optando pelo modelo de franquias. Para viabilizar essa expansão, a empresa utilizaria o sistema de royalties, disponibilizando a marca para interessados que busquem iniciar novos empreendimentos.

Considerando as informações apresentadas e as proteções relacionadas a marcas e franquias, assinale a alternativa correta que expressa o benefício obtido pelos interessados:

O valor de uma tecnologia está diretamente relacionado às condições de apropriabilidade, ou seja, à capacidade de manter o controle exclusivo sobre seu uso por um período determinado. Esse controle costuma ser assegurado por mecanismos de propriedade intelectual (PI), como patentes e direitos autorais, que protegem ativos intangíveis. Quando uma tecnologia não possui proteção adequada e pode ser facilmente replicada, os ganhos decorrentes de sua exclusividade tendem a se dissipar, reduzindo significativamente os retornos da inovação.

Fonte: adaptado de: ANDRADE, E. et al. Propriedade Intelectual em Software: o que podemos apreender da experiência internacional? Revista Brasileira de Inovação, Campinas, v. 6, n. 1, p. 31-53, 2009. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8648940. Acesso em: 29 jan. 2025.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. As empresas podem se beneficiar da PI através da obtenção irrestrita de criações desenvolvidas por terceiros.

PORQUE

II. A obtenção de PI se apresenta como vantagem econômica para empresas e estimula a busca por inovação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Na prática, a propriedade intelectual – PI é organizada em categorias distintas, incluindo patentes, marcas, direitos autorais e segredos comerciais.
Cada música, fotografia, texto, filme, ilustração, peça de teatro e pintura tem um autor. Ele é dono de sua obra, independentemente de registro: é o que se chama direito autoral.

Fonte: adaptado de: https://www.camara.leg.br/radio/programas/265851-especial-pirataria-direito-autoral-e-garantido-ate-70-anos-apos-sua-morte-06-34/. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando a proteção de obras por direito autoral, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito pode ser burlado com registro antecipado.
II. Os projetos iniciados recebem proteção temporária.
III. A proteção é garantida independente de formalidades.
IV. O direito está em efetividade no momento de criação da obra.

É correto o que se afirma em: