[RESPOSTA] ATIVIDADE 3 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 53_2025

Considere o caso hipotético a seguir:

Joana é uma designer gráfica freelancer que, recentemente, criou uma identidade visual para uma startup de tecnologia. Ela registrou o trabalho em seu nome, mas decidiu licenciar o uso da marca para a empresa por um período de dois anos, com a possibilidade de renovação. Após o término do contrato, a startup continuou utilizando a identidade visual sem autorização, alegando que o design havia sido criado em conjunto com sua equipe interna, o que justificaria a coautoria. Joana, no entanto, possui registros e documentos que comprovam sua autoria integral do projeto.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A startup tem direito de utilizar a identidade visual indefinidamente, pois a colaboração de sua equipe interna durante o processo criativo configura uma coautoria, o que dilui a autoria exclusiva de Joana.

PORQUE

II. A designer Joana possui os direitos autorais sobre a identidade visual, uma vez que possui registros que comprovam sua autoria integral, e o uso não autorizado após o término do contrato configura violação de seus direitos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Atualmente, a propriedade intelectual é uma maneira de gerar valor a partir de conhecimentos especializados e da aplicação prática desses conhecimentos. Marcas, patentes e direitos autorais são considerados mais valiosos do que o patrimônio físico das empresas. No contexto econômico, o conhecimento, a experiência, a habilidade e a capacidade de aprendizado são vistos como ativos mais valiosos do que o capital físico.

Fonte: OLIVEIRA, J. C.; AZEVEDO, F. R. P. A proteção da propriedade intelectual na atualidade: breve panorama acerca da evolução do direito de PI. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 12, p. 2119-2129, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17555. Acesso em: 21 fev. 2025.

Considerando as informações apresentadas e a propriedade intelectual (PI), analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas se interessam em investir nessas propriedades.
II. O escopo de PI engloba proteções de criações teóricas e práticas.
III. A inovação presente em diferentes setores caminha em consonância com a PI.
IV. A PI tem como objetivo principal a criação de valor para atender aos interesses corporativos.

É correto o que se afirma em:

Considere o caso hipotético a seguir:

Uma empresa de design de móveis criou uma cadeira com um formato inovador, combinando linhas ergonômicas e um sistema de encosto modular. O desenho industrial foi registrado no INPI, garantindo proteção por dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez anos. Após o lançamento, uma concorrente começou a produzir uma cadeira com um design visualmente muito semelhante, mas com pequenas alterações no acabamento e na cor. A empresa original alega violação de seus direitos de desenho industrial, enquanto a concorrente argumenta que as mudanças estéticas são suficientes para diferenciar o produto e evitar a caracterização de cópia.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O registro do desenho industrial assegura à empresa original a proteção legal contra a reprodução não autorizada de designs substancialmente semelhantes, mesmo que haja alterações estéticas superficiais, como mudanças de cor ou acabamento.

PORQUE

II. A concorrente poderia argumentar que o design da cadeira é uma expressão artística, o que o tornaria protegido por direitos autorais, inviabilizando a proteção da empresa criadora.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), criado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é um dos mais abrangentes em termos de cobertura de PI.

Fonte: adaptado de: BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.

Sobre os objetivos do Acordo TRIPS, analise as afirmativas a seguir:

I. Garantir o registro automático de marcas.
II. Proteger segredos comerciais de forma global.
III. Estabelecer padrões mínimos para proteção de PI.
IV. Harmonizar leis de PI entre os países interessados.

É correto o que se afirma em:

“Embora as grandes companhias tenham boas razões para investir em PI – proteger seus produtos e serviços, desencorajar a concorrência e criar novos fluxos de receitas –, não há dúvida de que a PI também beneficia empresas menores”.

Fonte: https://www.wipo.int/wipo_magazine/pt/2021/01/article_0003.html. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando o trecho apresentado e os objetivos dos direitos de Propriedade Intelectual, analise as afirmativas a seguir:

I. Permitir a reprodução irrestrita de obras autorais.
II. Dificultar o acesso a obras criativas para os diferentes públicos.
III. Incentivar a inovação ao garantir direitos exclusivos aos criadores.
IV. Proteger criações intelectuais e garantir a remuneração justa aos criadores.

É correto o que se afirma em:

Considere o caso hipotético a seguir:

A Parrilhas do Sabor é uma empresa tradicional do setor alimentício, especializada em cortes de carne gourmet, situada no interior do Paraná. Com o objetivo de aumentar o faturamento e expandir o negócio, a administração da empresa iniciou a busca por estratégias viáveis de crescimento. Para isso, um gestor foi encarregado de elaborar um projeto que analisasse o modelo de negócios e as possibilidades de expansão. Durante a análise, ele constatou que a margem de investimento disponível era inferior às necessidades identificadas no projeto inicial. Diante desse cenário, optou por desenvolver um segundo plano, focado na concessão do direito de marca por meio do modelo de franquias, como alternativa para viabilizar a expansão da empresa.

Considerando o exposto e colocando-se na posição do gestor para tomada de decisões, analise as afirmativas a seguir:

I. A empresa deve considerar o seu fechamento considerando a situação em que se encontra.
II. A empresa precisa se informar sobre a necessidade de revisão das suas propriedades intelectuais.
III. As informações reunidas no primeiro projeto devem ser usadas no desenvolvimento do projeto de franquia.
IV. O segundo projeto deve ser reconsiderado, pois o alto investimento inicial pode representar um risco financeiro significativo para a empresa.

É correto o que se afirma em:

O Brasil avançou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) em relação ao ranking de 2022, agora ocupando a 49ª posição entre 132 países. Após 12 anos fora do grupo das 50 economias mais bem posicionadas, o país se tornou líder na América Latina e no Caribe, superando o Chile (52ª posição). Apesar desse progresso, sustentado pelo terceiro ano consecutivo, a classificação ainda é vista como abaixo do potencial brasileiro, que ocupa a 10ª maior economia do mundo, conforme a avaliação da CNI. O presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, acredita que o Brasil pode continuar subindo no ranking a cada ano, por meio de investimentos e políticas focadas em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ele enfatiza que há um grande potencial inexplorado para melhorar o ecossistema de inovação no país, integrando os setores científico e empresarial para promover mais inovações.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-09/brasil-lidera-ranking-de-inovacao-na-america-latina. Acesso em: 26 jan. 2025.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que melhor expressa o impacto da propriedade intelectual no desenvolvimento dessas inovações:

Uma patente concede ao inventor o direito exclusivo de explorar a invenção por um tempo limitado (geralmente 20 anos). As patentes são fundamentais para proteger invenções que são novas e envolvem atividade inventiva.

Fonte: adaptado de: CAMPOS, A. C.; DENIG, E. A. Propriedade intelectual: uma análise a partir da evolução das patentes no Brasil. Revista Faz Ciência, [s. l.], v. 13, n. 18, p. 97-120, 2000. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/7977. Acesso em: 26 jan. 2025.

Considerando o exposto, o que é necessário para que uma invenção seja patenteável?

Considere o caso hipotético a seguir:

Uma produtora de conteúdo audiovisual, especializada em vídeos educacionais, desenvolveu uma série de vídeos sobre técnicas de ensino inovadoras. A equipe da produtora decidiu registrar os vídeos junto aos órgãos competentes de direitos autorais para garantir a proteção da propriedade intelectual do material. Além disso, o gestor da produtora discutiu com sua equipe os benefícios dessa proteção, especialmente no que diz respeito à comercialização do conteúdo em plataformas de terceiros.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O registro de direitos autorais confere à produtora o direito exclusivo sobre o uso por um período de 20 anos.

PORQUE

II. A empresa é detentora do conteúdo mediante a sua finalização, e o registro realizado facilita a tratativa em disputas de autoria.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: