EGRAD_EELE – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 2025 – 52 – 1

A propriedade intelectual é um ramo do direito voltado para assegurar recompensa aos responsáveis pela produção criativa e inovadora, seja nos domínios da indústria, da ciência, da literatura ou da arte. Ela envolve três sub-ramos: a propriedade industrial, o direito autoral e a proteção sui generis, na qual estão, por exemplo, os conhecimentos das populações tradicionais.

Fonte: adaptado de: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-12/com-210-acoes-estrategia-de-propriedade-intelectual-valera-10-anos. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando o exposto e as formas de comercializar esses direitos, analise as afirmativas a seguir:

I. O licenciamento de uso de nova tecnologia.
II. A exploração direta de receitas de sorvetes.
III. A venda de direitos de reprodução de filmes.
IV.  O registro de marca de um novo produto sustentável.

É correto o que se afirma em:

Durante o Renascimento, o comércio e as relações de consumo se expandiram significativamente, promovendo uma notável produção artística, especialmente impulsionada pelo mecenato. Esse sistema, por meio do patrocínio de mecenas, incentivava a criação de obras artísticas e literárias. Contudo, muitas das produções do Cinquecento não trazem a assinatura de seus autores. Apenas com a invenção da prensa por Johannes Gutenberg, que possibilitou a reprodução em larga escala e se tornou economicamente viável, surgiu a preocupação em identificar o autor de uma obra. Esse reconhecimento passou a ter importância tanto no aspecto físico quanto na obra em si, considerada sob sua dimensão imaterial.

Fonte: CASANOVA, M. B.; QUINTANA, M. A. A propriedade intelectual na era da informação: uma abordagem histórica acerca dos direitos do autor e a sua (in)adequação à atual sociedade em rede. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [s. l.], v. 8, n. 1, p. 74-90, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8840. Acesso em: 26 jan. 2025.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A invenção da prensa de Gutenberg no século XV foi um dos primeiros eventos que impulsionaram a necessidade de regulamentação dos direitos de propriedade intelectual.

PORQUE

II. A invenção da prensa de Gutenberg fez as cópias de obras escritas se tornarem mais acessíveis, destacando a importância de proteger os direitos dos autores e inventores.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

No cenário da economia global, a proteção da propriedade intelectual desempenha um papel crucial na promoção da inovação e no desenvolvimento econômico. Compreender o que é propriedade intelectual e as formas de protegê-la é fundamental para empresários, pesquisadores e criadores de conteúdo que desejam garantir o reconhecimento, a exclusividade de suas criações e a possibilidade da transferência segura de tecnologias.

Fonte: adaptado de: https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/. Acesso em: 27 jan. 2025.

Nesse contexto, considerando as invenções protegidas por patentes, analise as afirmativas a seguir:

I. Esculturas feitas em mármore.
II. Fórmulas químicas inovadoras.
III. Processos industriais inovadores.
IV. Design de uma embalagem comercial.

É correto o que se afirma em:

Considere o caso hipotético a seguir:

Lucas é um empresário que desenvolveu uma nova linha de produtos alimentícios e criou um nome e logotipo exclusivos para sua marca. Ele começou a comercializar os produtos sem fazer o registro formal de sua marca. Recentemente, Lucas descobriu que uma outra empresa começou a usar o nome e o logotipo que ele havia criado para seus próprios produtos. Lucas ficou preocupado com a possibilidade de perder seus direitos sobre a marca e, por isso, procurou um especialista para entender as medidas legais que poderia adotar para proteger sua criação.

Com base no caso apresentado e colocando-se na posição do empresário nas tomadas de decisões, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido de interrupção do uso indevido e a indenização pelos prejuízos causados pode ser realizado.
II. A empresa deve ser advertida sobre a infração antes do registro para garantir a propriedade única do direito.
III. A empresa não poderá continuar utilizando o nome e o logotipo sem o registro formal, mesmo que já tenha feito uso deles no mercado.
IV. O registro da marca deve ser realizado para garantir os direitos exclusivos sobre o nome e o logotipo da linha de produtos.

É correto o que se afirma em:

Com relação ao ano de 2022, os depósitos cresceram em patentes (+2,9%), marcas (+0,9%), programas de computador (+16,1%) e indicações geográficas (+22,7%). Houve queda em pedidos de averbações de contratos de tecnologia (-16,9%) e de desenhos industriais (-2,0%). Quanto às concessões, em 2023, apresentaram crescimento acumulado os registros de marcas (29,3%), programas de computador (56,6%) e averbações de contratos (0,1%). Já as concessões de patentes (-21,1%) sofreram queda no período considerado. Podem ser acessados os totais de depósitos e concessões de registros para cada ativo de propriedade industrial, além do perfil dos depositantes por país de origem e por natureza jurídica do residente. Entre os países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (30%), Brasil (20%), China (7%), Alemanha (6%) e Suíça (5%). As pessoas físicas responderam por 34% dos 4.971 depósitos de patentes de invenção efetuados por residentes. Entre os 387.310 depósitos de marcas, destaque para MEI, microempresa e EPP (51%).

Fonte: adaptado de: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/depositos-de-patentes-e-marcas-cresceram-em-2023-no-brasil. Acesso em: 27 jan. 2025.

Com base nas informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O Brasil registrou crescimento em todas as áreas de propriedade intelectual.
II. As empresas buscam os registros para garantir a proteção de suas inovações.
III. Os registros de patentes realizados visam à obtenção de vantagem competitiva no mercado.
IV. As patentes e suas correlações requerem a necessidade de CNPJ para iniciar as negociações e registros.

É correto o que se afirma em:

Os direitos patrimoniais do autor têm uma duração de 70 anos, começando no primeiro dia do ano seguinte ao seu falecimento. Se a obra for de autoria conjunta, o prazo começa a contar após o falecimento do último coautor sobrevivente. Esses direitos podem ser transmitidos por herança, permitindo que os sucessores exerçam os direitos sobre a obra, incluindo a possibilidade de transferi-la.

Fonte: FERREIRA, T. C. A. et al. Autoria, direitos autorais e produção científica: aspectos éticos e legais. Revista Brasileira de Bioética, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 45-56, mar. 2017. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/autoria.pdf. Acesso em: 26 jan. 2025.

Considerando as informações apresentadas e os direitos autorais, assinale a alternativa correta:

Diversas pesquisas têm sido realizadas sobre o conceito de marca, e sua definição é frequentemente associada a um conjunto de ideias, com destaque para a que a descreve como um sinal visual que diferencia um produto. Contudo, atualmente, a marca vai além de sua identidade visual, como o logotipo, abrangendo também outros elementos implícitos. Por exemplo, a IBM não comercializa apenas computadores, mas soluções para empresas, enquanto a Swatch não está restrita a relógios, mas ao conceito de tempo.

Fonte: adaptado de: VÁSQUEZ, R. P. Identidade de marca, gestão e comunicação. Organicom, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 198-211, 2007. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/organicom/article/view/138952. Acesso em: 26 jan. 2025.

Considerando o exposto e o principal objetivo do registro de uma marca, assinale a alternativa correta:

A proteção da propriedade intelectual garante ao titular o direito de propriedade e o privilégio da exclusividade, ao mesmo tempo em que promove a divulgação de informações detalhadas sobre o conhecimento criado e protegido para a sociedade. Dessa forma, a propriedade intelectual se estabelece como um instrumento essencial para o avanço, o desenvolvimento e a disseminação do conhecimento, visando gerar benefícios para a coletividade.

Fonte: adaptado de: ARAÚJO, E. F. et al. Propriedade intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento. Revista Brasileira de Zootecnia, Viçosa, v. 39, p. 1-10, jul. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbz/a/qvhFGsx5DspdgdHZkRSv9pf/. Acesso em: 27 jan. 2025.

Com base nas informações apresentadas e nos objetivos da PI, analise as afirmativas a seguir:

I. A PI visa incentivar a inovação e o retorno financeiro aos criadores.
II. A PI promove a disseminação do conhecimento após o período de proteção.
III. A PI é um meio de estimular o desenvolvimento para melhorar a vida das pessoas.
IV. A PI é uma forma de garantir que o criador seja proprietário de sua invenção indefinidamente.

É correto o que se afirma em:

O Brasil tem um desafio: ser reconhecido como um dos principais articuladores do sistema internacional de propriedade intelectual (PI) e também como um dos facilitadores de sua construção e aperfeiçoamento. Para atingir esse posicionamento, o país precisa aderir aos principais tratados já existentes e ter um engajamento pragmático e construtivo nas iniciativas multilaterais e nas grandes iniciativas plurilaterais, buscando garantir espaço de participação nas decisões do sistema internacional de propriedade intelectual.

Fonte: adaptado de: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/inovacao-e-tecnologia/sistema-internacional-de-propriedade-intelectual-faremos-parte/. Acesso em: 26 jan. 2025.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta:

A proteção de invenções de IA como segredos comerciais apresenta a vantagem de eliminar a necessidade de divulgação. Isso significa que a proteção por segredo comercial pode durar mais tempo do que a proteção por patente, que normalmente tem um período de 20 anos. Ao contrário das patentes, os segredos comerciais não exigem aprovação governamental, processo de inscrição ou exame, o que elimina custos de registro e taxas associadas. A única razão para a ação relacionada ao segredo comercial é o uso indevido das informações.

Fonte: adaptado de: SOUZA, C. J. de; JACOSKI, C. A. Propriedade intelectual para criações de inteligência artificial / Intellectual property for creations of artificial intelligence. Brazilian Journal of Development, [s .l.], v. 6, n. 5, p. 32344-32356, maio 2020. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/10830. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando o exposto e as medidas de proteção de segredos comerciais, analise as afirmativas a seguir:

I. Por meio da concessão de patentes.
II. Registrando a fórmula em um banco de dados público.
III. Por meio de registro formal em uma autoridade competente.
IV. Mantendo a confidencialidade e adotando medidas de segurança.

É correto o que se afirma em: