MAPA – ADM – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2025

A legislação trabalhista almeja estabelecer um justo equilíbrio na relação entre empregadores e empregados. O conceito de empregado está previsto no Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere a toda pessoa física que presta serviço de forma contínua, mediante remuneração, sob a dependência de um empregador. Por sua vez, o conceito de empregador também está definido na CLT (Art. 2º) e refere-se a toda pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de um empregado.Em resumo, o empregador admite o empregado para exercer funções de trabalho, pagando-o a remuneração pelo serviço prestado, sobre a sua direção e controle, assumindo, também, as responsabilidades legais decorrentes desta relação de emprego, como encargos trabalhistas e previdenciários.

Compreender a relação de emprego e a legislação que a regula é fundamental para que empregadores e empregados conheçam seus direitos e deveres. Esse entendimento ajuda a prevenir abusos, evita o descumprimento das normas e contribui para relações de trabalho mais equilibradas e harmoniosas.

Instituída em 1943, no governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as regras que regulam as relações de emprego no Brasil, tornou-se um marco jurídico nacional e chegou a influenciar legislações de outros países. Ao longo de mais de 80 anos, essa importante legislação sofreu várias alterações para se adequar às mudanças sociais e às novas dinâmicas do mercado de trabalho.

Fonte: TUROLLA, R. Direitos trabalhistas: um resumo da história. Politize! 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-trabalhistas-historia/. Acesso em: 26 ago. 2025.
THEODORO, L. Saiba quais são os direitos do trabalhador na demissão. Politize! 2024. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-do-trabalhador/. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT). Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.

Com o término da graduação, Liz ingressou no mercado de trabalho a fim de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos nos quatro anos de estudos na UniCesumar, exercendo sua atividade em uma empresa, na qual esta relação está regida pela CLT.Liz começou a trabalhar na empresa no dia 01/07/2023, seu regime de trabalho, como anteriormente narrado, é regido pelas normas presentes na CLT. Liz cumpre uma jornada de trabalho de 40h semanais, laborando de segunda a sexta-feira, das 08h00 até 18h00, realizando um descanso para alimentação de 02h00, compreendido entre as 12h00 e 14h00. Liz recebe um salário de R$ 4.500,00, além de vale-refeição no valor mensal de R$ 450,00 e plano de saúde participativo concedido pela empresa.

Para a sua alegria, Liz descobriu no dia 01/05/2025 que estava grávida do seu primeiro filho, assim, informou prontamente ao gestor do departamento de Recursos Humanos, todavia, assim que teve ciência de tal informação, o gestor começou a perseguir Liz ameaçando que iria demiti-la, informando, inclusive, que Liz não teria direito de se ausentar da empresa no momento do nascimento do seu filho.

Em continuidade, no dia 16/06/2025 o esposo de Liz faleceu em um acidente quando retornava de uma viagem, dessa forma, Liz solicitou que lhe fosse concedido a licença remunerada em decorrência desse falecimento, o que também foi negado pelo gestor.

Por fim, o gestor informou para Liz que suas férias que haviam vencido em 01/07/2025 seriam concedidas de forma parcelada, disponibilizando para ela o gozo de 5 dias de férias pelos próximos 6 meses até o cumprimento total dos 30 dias de férias.

De acordo com o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos disponibilizados, responda:

1. Liz pode ser demitida sem justa causa durante o período em que estiver aguardando o nascimento de seu filho? Explique.
2. Quando o filho de Liz nascer, ela terá direito de se ausentar do trabalho para dar atenção e cuidado ao seu filho? Explique qual é o benefício previdenciário que tutela essa situação.
3. De acordo com as normas previstas na CLT qual é o direito previsto na legislação trabalhista que possibilita Liz se ausentar do seu trabalho em decorrência do falecimento do seu marido?
4. Com base nos estudos realizados, cite pelo menos 2 (dois) direitos trabalhistas previstos na CLT que estão disponíveis para todos os trabalhadores.
5. Por fim, explique, com base em conhecimentos, qual é o direito trabalhista mais importante em favor do empregado.

Orientações importantes:
– Assista ao vídeo explicativo gravado pelo professor, disponível no ícone Material da Disciplina.
– Faça a leitura do livro da disciplina e utilize outras fontes de pesquisa sobre o assunto.
– Realize a sua Atividade MAPA no formulário-padrão que está disponível para download no Material da Disciplina.
– Em casos de dúvidas, entre em contato com o seu Professor Mediador pelo Studeo, no Fale com o Mediador.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo; atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– Atenção: se identificado plágio (cópia indevida de textos pesquisados ou cópia textual entre colegas), a atividade poderá ser zerada.

Bons estudos!