ATIVIDADE 1 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 52_2025

“O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor e o titular dos direitos inerentes à invenção”.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1043623-projeto-permite-que-patente-de-invencao-seja-requerida-em-nome-de-sistema-de-inteligencia-artificial/. Acesso em: 26 jan. 2025.

Considerando o tipo de proteção apresentado e o tempo típico de sua validade, assinale a alternativa correta:

“A demanda do sistema de propriedade intelectual tem crescido cada vez mais com o avanço da tecnologia. Uma das maiores dificuldades que essa área encontra é controlar esse crescimento através dos direitos de propriedade intelectual. Com isso, os profissionais e as empresas precisam proteger seus negócios e ter a clareza dos seus direitos”.

Fonte: FERREIRA, T. C. A. et al. Propriedade intelectual na era digital. JusBrasil, [s. l.], 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/propriedade-intelectual-na-era-digital/1416593783. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando o exposto e as formas de propriedade intelectual, analise as afirmativas a seguir:

I. Os direitos humanos garantidos por lei.
II. Os direitos autorais de produções musicais.
III. A posse de Marca e suas características comerciais.
IV. Os segredos comerciais protegendo informações confidenciais.

É correto o que se afirma em:

A marca é o DNA de uma empresa, e é o que conecta o cliente ao produto. Por isso, ela precisa demonstrar a capacidade do negócio para atender às necessidades do consumidor, garantindo satisfação e melhor experiência a quem escolhe o seu empreendimento e os produtos.

Fonte: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/importancia-da-marca-para-sucesso-do-negocio,48f9634e2ca62410VgnVCM100000b272010aRCRD. Acesso em: 28 jan. 2025.

Considerando o exposto e a proteção de uma marca registrada, qual é o tempo de duração dessa proteção?

Hoje em dia, as marcas são consideradas um patrimônio distintivo das empresas, uma vez que representam a propriedade e a origem dos produtos e serviços, além de facilitar seu reconhecimento. Estando profundamente ligadas à cultura e à sociedade, elas também refletem e definem estilos de vida, atuando como uma extensão das personalidades e criando valores que passam a ser associados à identidade da marca.

Fonte: adaptado de: SCHNEIDER, T.; PEREIRA, L. P. Storytelling e identidade de marca: estudo de caso da marca portuguesa Josefinas. ModaPalavra e-periódico, [s. l.], v. 11, n. 22, p. 363–380, 2018. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/5140/514056552012/514056552012.pdf. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando o exposto e as formas de comercialização de uma marca, analise as afirmativas a seguir:

I. As franquias expandem a marca com controle sobre sua identidade.
II. A venda total de direitos resulta na perda de controle sobre a marca.
III. O licenciamento permite uso temporário da marca e o controle sobre sua posse.
IV. O registro internacional garante proteção legal e exclusividade da marca em outros países.

É correto o que se afirma em:

A propriedade intelectual (PI) engloba produções originadas do intelecto humano, abrangendo os campos literário, artístico, científico e tecnológico. Seu fundamento teórico está na ideia de que a criatividade e a inovação devem ser resguardadas, assegurando aos criadores o devido reconhecimento e a possibilidade de retorno financeiro por suas contribuições intelectuais.

“A propriedade intelectual está expressa não só em patentes, mas em marcas, direitos autorais e até indicações geográficas...

”.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1057624-inpi-alerta-para-a-importancia-do-registro-da-propriedade-intelectual/. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando o exposto e os benefícios diretos da proteção de propriedade intelectual para empresas, analise as afirmativas a seguir:

I. Garantia de lucro imediato.
II. Aumento da vantagem competitiva.
III. Crescimento de atração de investimentos.
IV. Fornecimento de proteção contra concorrência desleal.

É correto o que se afirma em:

egundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o conceito se divide em duas categorias: Propriedade Industrial, que se refere ao conjunto de direitos que protegem as criações industriais, tais como patentes, marcas, desenhos e indicações geográficas; e Direitos Autorais, que protegem a autoria de obras artísticas, intelectuais e literárias.

Fonte: adaptado de: https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/. Acesso em: 26 jan. 2025.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta:

Em 2012, César Cielo processou a empresa Cielo S.A., alegando que o uso de seu sobrenome pela empresa poderia causar confusão. Inicialmente, a Justiça decidiu a seu favor, com base no artigo 124, inciso XV da Lei da Propriedade Industrial (lei nº 9.279/96), que proíbe o registro de nomes civis, nomes de família ou patronímicos sem a autorização dos titulares, herdeiros ou sucessores, mas em 2017 o Tribunal reverteu a decisão, dando causa ganha a empresa Cielo.

Fonte: adaptado de: ROVER, T. Empresa de pagamento pode continuar usando marca Cielo, decide TRF-2. Consultor Jurídico, [s.l.], jun. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jun-28/empresa-pagamento-continuar-usando-marca-cielo/. Acesso em: 27 jan. 2025.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. A disputa está no escopo do direito de marca.
II. Os direitos disputados estão relacionados à propriedade intelectual.
III. O uso de nomes civis em empresas pode ser feito pelas famílias detentoras.
IV. A decisão final foi favorável ao autor do processo, permitindo-lhe o uso exclusivo do nome Cielo.

É correto o que se afirma em:

Nesta terça-feira, 30, aconteceu uma cerimônia na Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Julio César Moreira, disse aos deputados que 75% das patentes registradas no País são de estrangeiros. Ele explicou ser preciso não só estimular a inovação, mas aumentar o conhecimento das pessoas sobre a necessidade de um registro correto das invenções. A propriedade intelectual está expressa não só em patentes, mas em marcas, direitos autorais e até indicações geográficas como o queijo da Serra da Canastra.

Fonte: adaptado de: https://www.camara.leg.br/noticias/1057624-inpi-alerta-para-a-importancia-do-registro-da-propriedade-intelectual/. Acesso em: 26 jan. 2025.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A utilização dos direitos de PI deve ser utilizada pelos criadores como exercício de seu direito e estímulo à inovação.

PORQUE

II. Os direitos de PI são uma forma controle destinado aos governos, visando à regularização das atividades criativas no país.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

“Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o conceito se divide em duas categorias: Propriedade Industrial, que se refere ao conjunto de direitos que protegem as criações industriais, tais como patentes, marcas, desenhos e indicações geográficas, e Direitos Autorais, que seguram a autoria de obras artísticas, intelectuais e literárias” (CRITT, 2023, on-line).