De maneira geral, plebiscito é uma consulta prévia à população sobre determinada questão de interesse coletivo. No Brasil, de acordo com a Lei nº 9.709/98, o plebiscito poderá versar sobre matéria de acentuada relevância constitucional, administrativa ou legislativa, podendo, inclusive, ser utilizado para aprovar ou não atos normativos. Referendo é um mecanismo de consulta popular para a confirmação ou rejeição de determinada lei, projeto de lei ou emenda constitucional; consiste em submeter ao crivo do povo determinada espécie normativa, fator que enseja a participação popular direta na construção de seu ordenamento jurídico e, por isso, amplia espaços democráticos paralelamente ao sistema político representativo.

Fonte: AUAD, D. et al. Mecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Revista Brasileira de Direito Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 300–304, 2004. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rbdc/article/view/6516. Acesso em: 14 nov. 2025.

Sobre plebiscito, referendo e os seus conceitos, analise as afirmativas a seguir:

I. O plebiscito ocorre antes da criação de uma norma, permitindo que a população opine previamente sobre o tema.

II. O referendo é realizado após a aprovação de uma norma, cabendo ao povo decidir sobre sua manutenção ou rejeição.

III. As consultas populares, como plebiscitos e referendos, são instrumentos que fortalecem a democracia direta ao permitir a participação da sociedade nas decisões governamentais.

IV. Os mecanismos de consulta popular, previstos na Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709/98, ampliam a participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas, garantindo maior legitimidade ao ordenamento jurídico.

É correto o que se afirma em:

A atuação do protagonista está ligada à ação, que ocorre de forma organizada e não se foca apenas nos resultados, mas no processo de desenvolvimento da ação. Além de saber fazer, o protagonista deve agir fundamentado em princípios morais, como o de ‘viver junto’.

Fonte: CADORE, C. B. M. et al. Cidadania e protagonismo social. Florianópolis: Arqué, 2024.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O protagonista age de forma organizada, focando no desenvolvimento da ação e não apenas nos resultados.

PORQUE

II. O protagonista age apenas com base em resultados, sem considerar princípios morais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

O trabalhador do futuro enfrentará um cenário marcado pela integração avançada de tecnologias e pela transformação das dinâmicas laborais. Segundo um relatório da World Economic Forum, as mudanças na automação e na inteligência artificial (IA) estão remodelando as habilidades exigidas no mercado de trabalho. A capacidade de analisar grandes volumes de dados e tomar decisões baseadas em insights será crucial. O desenvolvimento de competências diversas permitirá aos trabalhadores interpretar e utilizar informações de forma eficaz para resolver problemas complexos e inovar. A adaptabilidade e o raciocínio lógico serão fundamentais para navegar em um ambiente de trabalho em constante evolução, onde novas tecnologias e métodos de trabalho estão sempre emergindo (World Economic Forum, 2020).

Fonte: WORLD ECONOMIC FORUM. The Future of Jobs Report 2020. 2020. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/the-future-of-jobs-report-2020. Acesso em: 17 nov. 2025.

Com base nas informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O mercado exige um profissional que se relacione com uma gestão realizada por uma IA.
II. A utilização de pensamento tradicional é uma característica desse trabalhador do futuro.
III. O trabalhador do futuro deverá ser capaz de realizar suas tarefas em ambientes dinâmicos.
IV. O pensamento criativo, o pensamento analítico e a flexibilidade são características desse indivíduo.

É correto o que se afirma em:

A cidadania exige a consideração dos princípios da boa-fé, ética e função social, pautando-se na lealdade, coerência e senso coletivo para a promoção do bem comum. Frequentemente, enfrentamos conflitos entre nossos interesses individuais e os da coletividade. Nesse contexto, torna-se evidente que o sentimento de pertencimento à sociedade requer uma mentalidade voltada para o coletivo, um desafio diante da inclinação natural do ser humano para a autopreservação.

Fonte: CADORE, C. B. M. et al. Cidadania e protagonismo social. Florianópolis: Arqué, 2024.

Com base na relação entre cidadania, senso coletivo e interesses individuais, assinale a alternativa correta:

O direito à vida presente no art. 5º, caput, da Constituição Federal, constitui-se como o primeiro direito a ser protegido, mas a vida em si não pode se resumir no mínimo existencial. E ela não pode ser um direito absoluto, pois a morte é inevitável. Entretanto, o homem, em virtude de sua autonomia, tem o direito de planejar o seu fim, amparado por suas convicções religiosas, filosóficas, construídas no decorrer da vida, e respeitadas na morte. Deste modo, a mesma luta por uma existência digna, deve ser resgatada para a terminalidade da vida, a fim de que o paciente tenha uma morte digna.

Fonte: POMIN, A. V. C.; TELLES, T. C. S. Reflexões sobre a vida e a morte à luz das diretivas antecipativas de vontade. In: Estudos interdisciplinares sobre direitos fundamentais e da personalidade. 1. ed. Maringá: Vivens, 2014. v. 2, p. 11–40.

A maioria das pessoas pensa em viver uma vida plena, mas a morte é a única certeza da vida. Diante de um diagnóstico de uma doença terminal ou que retire a sua autonomia, deve-se respeitar para que a pessoa tenha também uma morte digna, tema que a maioria das pessoas da sociedade esquece de refletir. Assim, diante desse pensamento de se ter uma vida e morte dignas, assinale a alternativa correta:

Alan Turing, matemático britânico, foi crucial para o fim dos combates da Segunda Guerra Mundial, ao decifrar o código do Enigma, utilizado pelas forças alemãs. Turing liderou um grupo de superdotados que conseguiu quebrar a criptografia, um feito fundamental para os aliados. Além disso, sua criação de uma máquina nos anos 1930 é considerada precursora do computador....Sua morte precoce, aos 41 anos, em 1954, foi influenciada por sua orientação sexual, que, na época, era tratada como crime. Condenado por “indecência”, Turing foi forçado a passar por uma castração química. Desalentado, cometeu suicídio por envenenamento, não conseguindo salvar a si mesmo, apesar de suas imensas contribuições para a humanidade.

Fonte: GARCIA, S. A história de Alan Turing no filme “O jogo da imitação”. Época, 27 mar. 2015. Disponível em: https://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/historia-de-balan-turingb-no-filme-o-jogo-da-imitacao.html. Acesso em: 17 nov. 2025.

Com base no caso de Alan Turing, considerando a ocorrência discriminatória e atentatória aos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I. A visão conservadora da sociedade justifica a violação dos direitos fundamentais de um indivíduo, como a discriminação sexual.

II. A castração química foi uma medida extremamente discriminatória e desumana, em clara violação aos direitos fundamentais de Turing.

III. A morte precoce de Turing, devido à discriminação, reflete uma falha do Estado em proteger os direitos humanos e garantir a igualdade os integrantes da comunidade LGBTQIA+.

IV. A condenação de Alan Turing devido à sua orientação sexual configura uma violação de seus direitos fundamentais, uma vez que a discriminação sexual fere o princípio da dignidade humana.

É correto o que se afirma em:

A partir do reconhecimento da vulnerabilidade, a equidade se torna mais tangível, promovendo acolhimento e representatividade. Isso transforma a igualdade abstrata em isonomia real, baseada no reconhecimento ativo das vulnerabilidades. Quando os grupos são mais sólidos, o todo também se fortalece, estabelecendo uma relação de interdependência e complementariedade. A finitude humana nos uniformiza, e pertencemos a grupos que refletem esses pertencimentos patrimoniais e existenciais, com uma estrutura que, ao ser equilibrada, cria uma sociedade mais coesa e justa.

Fonte: CADORE, C. B. M. et al. Cidadania e protagonismo social. Florianópolis: Arqué, 2024.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A equidade se baseia no reconhecimento das vulnerabilidades individuais e coletivas, promovendo um tratamento justo e igualitário.

PORQUE

II. A isonomia implica que todos os indivíduos sejam tratados da mesma maneira, sem considerar suas especificidades ou necessidades.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Texto 1:

O processo de morte, frequentemente, vem acompanhado de dor física. No entanto, dor e sofrimento possuem acepções distintas. A dor não se restringe ao físico, mas também a aspectos emocionais, sociais e espirituais do paciente. Tratar apenas da dor física, ou impor aos pacientes tratamentos físicos inúteis, não assegura o alívio de suas outras dores e não afasta o sofrimento, já que este se torna uma experiência de impotência diante da soma de dores não aliviadas, tornando sua existência pesarosa e sem qualidade. Tratamento fútil ou inútil são aqueles extraordinários, que não atingem os seus objetivos, ou quando não são capazes de restaurar uma determinada função orgânica do paciente, sua consciência, ou amenizar a dor; enfim, melhorar de forma geral o seu estado clínico. Por isso, cabe ao médico informar o paciente sobre a sua condição clínica, e os tratamentos que acredita serem capazes de beneficiar ou não.

Texto 2:

Imagine um caso em que um idoso com mais de 90 anos, diagnosticado com uma doença terminal e com expectativa de vida reduzida, que necessitava de um medicamento caro, não disponibilizado voluntariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para prolongar sua sobrevida. Diante desse caso, um agente público argumentou que conceder o medicamento seria um desperdício de recursos públicos, pois, devido à baixa expectativa de vida do paciente, os valores investidos poderiam ser direcionados para outras áreas, beneficiando um número maior de pessoas.

Fonte: POMIN, A. V. C.; TELLES, T. C. S. Reflexões sobre a vida e a morte à luz das diretivas antecipativas de vontade. In: Estudos interdisciplinares sobre direitos fundamentais e da personalidade. Maringá: Vivens, 2014. v. 2, p. 11–40.

Fonte: CADORE, C. B. M. et al. Cidadania e protagonismo social. Florianópolis: Arqué, 2024. (Núcleo de Educação a Distância).

Os textos abordam a questão da terminalidade da vida, destacando o conceito de dor além do aspecto físico e a alocação de recursos públicos em tratamentos de alto custo para pacientes com expectativa de vida reduzida. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta:

A cidadania demanda a observância dos princípios da boa-fé, ética e função social, com base na lealdade, coerência e no senso coletivo, visando o bem comum. Com frequência, nos deparamos com situações em que nossos interesses pessoais entram em conflito com as necessidades da sociedade. Assim, o sentimento de pertencimento à coletividade exige que adotemos uma mentalidade voltada para o coletivo, o que pode ser desafiador, considerando a tendência humana à autopreservação.

Fonte: CADORE, C. B. M. et al. Cidadania e protagonismo social. Florianópolis: Arqué, 2024.

Sobre cidadania, senso coletivo e interesses individuais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os princípios da boa-fé, ética e função social são fundamentais para a prática plena da cidadania.

II. A cidadania envolve o equilíbrio entre os direitos individuais e os interesses coletivos, visando o bem comum.

III. A lealdade, coerência e senso coletivo são aspectos essenciais para a construção de uma sociedade justa e harmônica.

IV. A cidadania exige a consideração do coletivo, muitas vezes priorizando o bem-estar da sociedade sobre interesses pessoais.

É correto o que se afirma em: