[RESPOSTA] PORTFÓLIO – CRIM – IMERSÃO PROFISSIONAL: A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA – 53_2025

Seja bem-vindo(a)!

Você irá desenvolver uma atividade reflexiva, crítica e aplicada sobre a execução penal no Brasil, a partir do caso do Massacre do Carandiru, relacionando com conceitos de direitos humanos, ressocialização, políticas públicas e experiências internacionais. Todas as respostas devem ter base teórica e conexão com a prática profissional ou área de interesse.

Dica importante: Não deixe para fazer sua atividade na última hora! Planeje cada etapa e utilize os recursos disponíveis no Material da Disciplina para auxiliá-lo(a).

Punição x Prevenção – O Massacre do Carandiru e a Finalidade da Pena no Brasil

A execução penal é objeto de intensos debates no Direito brasileiro, especialmente diante do desafio de conciliar as diferentes finalidades da pena: punir, prevenir o crime e promover a reintegração social do apenado. Um marco emblemático dessa discussão é o “Massacre do Carandiru”, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção policial para conter uma rebelião resultou na morte de 111 detentos na Casa de Detenção de São Paulo. O episódio expôs, de maneira dramática, a face mais cruel do sistema penal brasileiro e desencadeou repercussões nacionais e internacionais sobre a abordagem estatal em relação à população carcerária.

Três décadas após o massacre, o tema permanece atual. Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro, destacando as graves falhas estruturais do sistema prisional nacional, como superlotação, péssimas condições sanitárias, omissão nas políticas de ressocialização e o uso abusivo da força policial. Segundo o Tribunal, tais práticas afrontam frontalmente o artigo 5º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que consagra a inviolabilidade da integridade física e moral e a dignidade dos apenados, além de exigir que qualquer pena tenha em vista objetivos de reeducação e ressocialização, não sendo aceitável um enfoque meramente retributivo ou vingativo.

A decisão da Corte IDH não apenas reconheceu a responsabilidade internacional do Brasil como também determinou a necessidade de mudanças estruturais urgentes, incluindo: a adoção de políticas efetivas de prevenção de violações aos direitos humanos no sistema penitenciário; o fortalecimento de alternativas penais à prisão; e a implementação de programas consistentes de reinserção social para os egressos do sistema prisional.

A função da pena acompanhou a evolução das sociedades. Na contemporaneidade, principalmente sob a ótica do Estado Democrático de Direito, deve prevalecer o equilíbrio entre as funções preventiva geral e especial, a proteção social e o dever de ressocialização do apenado, de acordo com princípios constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O massacre do Carandiru, assim, consagrou-se como símbolo não só da necessidade de responsabilização pública e justiça para as vítimas, mas principalmente de uma transformação profunda no modelo de execução penal brasileiro: do paradigma puramente punitivista e excludente, para outro verdadeiramente orientado pela dignidade humana, reintegração e redução da violência.

A tragédia revelou também o risco da desumanização do preso, que ainda persiste em práticas corriqueiras do sistema. A ausência de políticas sólidas de ressocialização agrava o quadro de reincidência e perpetua o ciclo da marginalização. Dessa forma, a execução penal precisa ser compreendida não apenas como instrumento de repressão, mas como instrumento de reconstrução social, capaz de abrir oportunidades de vida digna e cidadania para aqueles que cumpriram sua dívida com a Justiça.

Referências:

Superior Tribunal de Justiça: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/12082021-Quinta-Turma-mantem-decisao-que-restabeleceu-condenacoes-do-juri-por-massacre-do-Carandiru.aspx

Corte Interamericana de Direitos Humanos: https://static.poder360.com.br/2023/01/relatorio-comissao-interamericana-direitos-humanos-carandiru-1.pdf

O Massacre do Carandiru permanece como alerta permanente acerca do custo humano de um sistema prisional que privilegia a repressão em detrimento da prevenção e ressocialização. O caso evidencia a urgência de reformas que efetivem a dignidade da pessoa humana como princípio central da execução penal, promovendo justiça não só para os apenados, mas para toda a sociedade.

Documentário:
https://www.google.com/search?q=document%C3%A1rio+sobre+o+carandiru&rlz=1C1SQJL_pt-BRBR1145BR1146&oq=document%C3%A1rio+sobre+o+caran&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqBwgAEAAYgAQyBwgAEAAYgAQyBggBEEUYOTIICAIQABgWGB4yCAgDEAAYFhgeMggIBBAAGBYYHjIICAUQABgWGB4yCAgGEAAYFhgeMgcIBxAAGO8FMgcICBAAGO8FMgoICRAAGIAEGKIEqAIAsAIA&sourceid=chrome&ie=UTF-8#fpstate=ive&vld=cid:11bf3291,vid:7XnmO3eFUrU,st:0

Para desenvolver a atividade MAPA você precisa ler com atenção o texto base, as matérias disponibilizadas nos links e assistir ao documentário. Realize uma análise sobre a humanização da pena, os direitos humanos dos detentos e as violações desses direitos.

Após, responda as questões a seguir:

1 – Com base no documentário sugerido e no texto motivador sobre o Massacre do Carandiru, explique o conceito de execução penal humanizada e discorra sobre como essa abordagem pode atuar na prevenção de violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro.

​2 – Realize uma entrevista com um profissional do sistema de justiça criminal (Delegacia, Ministério Público, Defensoria, Escritório Criminal ou Sistema Penitenciário), buscando compreender a importância do equilíbrio entre as funções repressiva, preventiva e ressocializadora da pena (apresente no mínimo 5 perguntas). Em seguida, elabore uma análise crítica da entrevista, relacionando com sua área de atuação ou formação.

​3 – Pesquise uma experiência internacional bem-sucedida no campo da execução penal e compare com a realidade brasileira. Aponte os principais elementos positivos que poderiam ser adaptados ao contexto nacional e comente os desafios para essa adaptação.

​4 – Proponha três soluções práticas e inovadoras que possam reduzir a superlotação carcerária e promover maior respeito aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Relacione suas propostas com sua área de atuação ou interesse profissional.