ATIVIDADE 3 – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMPLIANCE – 51_2025

A criação de um programa de compliance e a sua manutenção requer dispêndios consideráveis. Mas a análise não pode se limitar a isso, pois não estar em conformidade também tem seus custos. E, em alguns casos, pode causar prejuízos irreversíveis. Isto é, o não compliance tem seus (altos) custos, e isto não pode ser ignorado pelos agentes econômicos.

Fonte: adaptado de: CARVALHO, A. C. et al. (Org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

São custos que a empresa poderá arcar caso não estejam em compliance:

I. Sanções administrativas.
II. Perda do valor da marca.
III. Custos com equipe de Compliance.
IV. Cassação das licenças de operação.

É correto o que se afirma em:

Uma das categorias de objetivos da Estrutura da Organização (EO) está relacionada com a efetividade e eficiência das atividades da empresa, incluindo seus objetivos financeiros e operacionais, bem como a proteção contra perdas de ativos.

Fonte: adaptado de: PERES, J. R.; BRIZOTI, N. UPDATE – Guia COMPLIANCE – Fundamentos. 1. ed. 2016. Disponível em: https://bityli.com/DO8wj. Acesso em: 15 fev. 2023.

Assinale a alternativa que corresponde à categoria descrita no texto-base:

“As leis internacionais de combate à corrupção, tais como o FCPA e o UK Bribery Act nasceram de um contexto internacional e de um esforço de se buscar punir empresas consideradas” corruptas”, para que elas não tivessem maiores vantagens em detrimento de empresas que procuram pautar seus negócios com integridade. Assim, pode-se sustentar que tais leis são esforços jurídicos para a construção de um ambiente global de negócios isonômicos e competitivos”.

Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Sobre a legislação de compliance, analise as afirmativas a seguir:

I. O compliance se baseia simplesmente nas leis de cada país.
II. O compliance é regido por normas nacionais e internacionais.
III. O compliance é regido por normas internas e externas à organização.
IV. O Brasil é um país pioneiro no mundo quanto a sancionar leis de compliance.

É correto o que se afirma em:

“O combate a toda e qualquer prática de corrupção é dever não somente da Administração Pública, como de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas jurídicas (sociedades empresariais e civis). Para tanto, no âmbito empresarial, a implantação de sistema anticorrupção ganha viés essencial, pois programas de compliance anticorrupção e antissuborno permitem às organizações evitar ou mitigar os riscos do envolvimento nestas práticas nocivas, promover a confiança nos negócios e melhorar sua reputação no mercado, atraindo investimento e fidelizando suas relações”.

Fonte: adaptado de: CARVALHO, A. C. et al. (Org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Sobre as consequências de uma política de compliance, analise as afirmativas a seguir:

I. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a ter uma cultura ética.
II. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a pagar mais multas por problemas legais.
III. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a diminuir a chance de ocorrência de fraude.
IV. Empresas que optam por uma rígida política de compliance estarão mais preparadas para lidar com normas e regulamento.

É correto o que se afirma em:

“O incremento na celebração de Acordos de Leniência no Brasil, impulsionado por uma multiplicidade de fatores, representa um avanço no tratamento do fenômeno da corrupção, potencializando a recuperação de ativos pelo Estado e a persecução dos participantes de esquemas que muitas vezes se revestem de alta complexidade”.

Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Sobre o acordo de leniência, analise as afirmativas a seguir:

I. O acordo de leniência ajuda a combater a corrupção.
II. A empresa precisa cooperar com a investigação no acordo de leniência.
III. O acordo de leniência é de competência do Tribunal de Contas Estadual.

É correto o que se afirma em:

“A gestão de riscos em si possui pouca sofisticação em seus conceitos basilares, embora possa empregar ferramentas complexas e sofisticadas no seu processo. Ela consiste basicamente na realização de uma análise crítica sobre o planejamento e suas metas a serem obtidas, sobre os processos críticos ou sobre o portifólio de investimentos”.

Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Assinale a alternativa que corresponde a um possível risco de compliance:

Um dos aspectos da Estrutura da Organização (EO) está relacionado aos processos de operação, divulgação e conformidade, buscando promover uma avaliação sistemática e constante dos riscos e a implementação de medidas preventivas para garantir a proteção dos ambientes corporativos, tecnologias utilizadas, recursos humanos e preservação da continuidade dos negócios, visando assegurar a sustentabilidade e estabilidade da organização no longo prazo.

Fonte: adaptado de: PERES, J. R.; BRIZOTI, N. UPDATE – Guia COMPLIANCE – Fundamentos. 1. ed. 2016. Disponível em: https://bityli.com/DO8wj. Acesso em: 15 fev. 2023.

Assinale a alternativa que corresponde ao aspecto descrito no texto-base:

“Mesmo em organizações em que a área de Compliance está estruturada e atua de forma independente, é inegável que o Compliance deve interagir com as demais áreas da organização. Para dizer a verdade, num mundo ideal, não haveria necessidade de existir uma área formal e estruturada para os assuntos relativos à ética numa organização, pois nesse mundo ideal, todos os colaboradores de todos os níveis teriam muito claras as suas obrigações no que diz respeito ao código de conduta e às políticas da empresa”.

Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Sobre os benefícios do compliance, analise as afirmativas a seguir:

I. O compliance beneficia as empresas, pois as fraudes são prevenidas.
II. O compliance beneficia os funcionários, que trabalharão em um ambiente mais ético.
III. O compliance beneficia o Estado, pois o protege de possíveis fraudes das empresas.
IV. O compliance beneficia o mercado, pois os investidores terão mais motivos para confiar nas empresas.

É correto o que se afirma em:

“A partir do momento em que as organizações empresariais como principais produtores de riqueza no mundo, confiarem em Programas de Compliance robustos e efetivos, ao mesmo tempo que buscarmos reduzir os incentivos financeiros e políticos para a prática de corrupção, teremos progredido imensamente na busca por uma sociedade mais justa e sustentável”.

Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Sobre a segurança propiciada por programas de compliance, analise as afirmativas a seguir:

I. O compliance propicia mais segurança aos investidores e clientes.
II. Os incentivos financeiros para a prática de corrupção são benéficos ao Estado.
III. O compliance propicia mais segurança aos corruptos, facilitando os esquemas de fraudes.
IV. O sistema de Compliance, bem estruturado, garante total segurança jurídica ao negócio.

É correto o que se afirma em:

Nos últimos anos, temos assistido a um crescimento exponencial dos acordos de leniência, fenômeno que tem diversos catalisadores, entre eles o sentimento de repulsa da sociedade à corrupção, a especialização das autoridades dedicadas ao seu enfrentamento, a crescente cooperação internacional, fomentada pelos tratados multilaterais e os acordos de cooperação judicial, além da inspiração dos acordos tradicionais de outros países, principalmente dos Estados Unidos.

Fonte: adaptado de: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

São pontos fundamentais para celebrar o acordo de leniência:

I. A empresa precisa comparecer aos atos processuais sempre que solicitada.
II. A empresa deve fornecer informações, documentos e elementos que comprovem a infração administrativa.
III. A empresa precisa ter cessado completamente seu envolvimento no ato lesivo a partir da data da propositura do acordo.

É correto o que se afirma em: